Estatuto

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DE MATERIAIS E TECNOLOGIAS NÃO CONVENCIONAIS

-ABMTENC-

Capítulo I – " Da sede e dos objetivos "

Art. 1o – A Associação Brasileira de Ciências de Materiais e Tecnologias não Convencionais – ABMTENC- é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, fundada em 29 de março de 1996 por profissionais interessados emCiências de Materiais e Tecnologias não Convencionais, com sede forense na rua Marquês de São Vicente, 225 – Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2o – A ABMTENC tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas, com interesse no desenvolvimento das Ciências de Materiais e Tecnologias não convencionais, para :

a) Contribuir para o desenvolvimento da Ciência dos Materiais e Tecnologias não Convencionais no Brasil.

b) Incentivar a pesquisa, intercâmbio e difusão do conhecimento na sua área de atuação.

c) Estimular um efetivo intercâmbio entre as Universidades, Centros de Pesquisa , a Indústria e demais organismos da sociedade civil, no sentido de contribuir para o desenvolvimento de materiais e tecnologias apropriadas para o país.

d) Estimular a divulgação do conhecimento em Ciências de Materiais e Tecnologias não Convencionais através da publicação de revistas, livros, monografias e demais meios de comunicação.

e) Promover o intercâmbio com institutos e Associações Técnico-Científicas correlatas, do país e do exterior.

f) Promover o conhecimento das Ciências de Materiais e Tecnologias não convencionais através de Congressos, Simpósios, Conferências, Cursos e Reuniões Técnico-Científicas.

g) Realizar pelo menos a cada três anos, o Congresso Brasileiro de Ciências de Materiais e Tecnologias não Convencionais .

Capítulo II – "Do quadro Social "

Art. 3o – O quadro social da ABMTENC será constituído por pessoas físicas e jurídicas, com reconhecido interesse no desenvolvimento das Ciências de Materiais e Tecnologias não Convencionais.

Parágrafo Único: Serão reconhecidas as categorias de : sócio fundador, sócio efetivo, sócio aspirante, sócio honorário, sócio benemérito e sócio institucional .

Art. 4o – São sócios fundadores os sócios efetivos que assinaram a ata de fundação da ABMTENC e os que se representaram por procuração específica para este fim.

Art. 5o – São sócios efetivos todas as pessoas físicas que concordarem com os objetivos da Associação e puderem contribuir para que os mesmos sejam alcançados, desde que tenhas seus nomes aceitos pela Diretoria.

Art. 6o – São sócios aspirantes os estudantes de cursos de graduação relacionados com as Ciências de Materiais e Tecnologias não Convencionais, desde que tenham seus nomes aceitos pela Diretoria.

Art. 7o – São sócios honorários as pessoas físicas ou jurídicas que, por relevantes serviços prestados ao desenvolvimento das Ciências de Materiais e Tecnologias não convencionais, recebam tal designação do Conselho da ABMTENC.

Art. 8o – São sócios beneméritos as pessoas e as entidades que tenham feitos doações valiosas à ABMTENC, a juízo do Conselho.

Art. 9o – São sócios institucionais as entidades públicas ou privadas que tenham sua inscrição aceita pela Diretoria. Parágrafo Único: Cada sócio institucional terá direito a um único representante, por ele indicado bienalmente, o qual terá os direitos e deveres do sócio efetivo, exceto participar da Diretoria e do Conselho.

Art. 10o – São direitos e deveres comuns a todas as categorias de sócios:

a) participar de todas as atividades técnico-científicas e culturais promovidas pela ABMTENC.

b) zelar pelo patrimônio moral e técnico-científico da comunidade brasileira e, em particular, da ABMTENC.

c) participar de todas as discussões de matéria em pauta nas Assembléias da Associação.

d) fazer parte de comissões para as quais tenha sido designado ou eleito.

e) pagar as anuidades correspondentes a sua categoria de sócio.

Art. 11 – Os direitos de voto e elegibilidade são exercidos pelos sócios efetivos,e institucionais quites com a Associação, com exceção do disposto no Artigo 19 e no Parágrafo Único do Artigo 9.

Art. 12 – As taxas de anuidade serão fixadas pela Diretoria, ouvido o Conselho da Associação.

§ 1o – Os sócios aspirantes pagarão taxa reduzida equivalente a metade da fixada para o sócio efetivo.

§ 2o – Os sócios honorários e beneméritos ficam isentos da taxa de anuidade.

§ 3o – A taxa de anuidade correspondente a sócio institucional deverá ser de, pelo menos, 5 (cinco) vezes a estipulada para sócio efetivo.

§ 4o – O não pagamento da anuidade por dois anos consecutivos implicará na perda dos direitos do sócio . 

Capítulo III – "Da Organização Administrativa "

Art. 13 – São órgãos da ABMTENC :

a) a Assembléia Geral

b) o Conselho

c) a Diretoria

d) as Secretaria Executiva

Art. 14 – A Assembléia Geral, órgão soberano da ABMTENC, será integrada por todos os sócios efetivos e institucionais quites, e reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez a cada dois anos, em sessão ordinária , a fim de julgar o relatório e a prestação de contas da Diretoria e, em sessão extraordinária, quando especialmente convocada pela Diretoria, pelo Conselho ou por um número mínimo de 1/3 (um terço) do total de sócios com direito a voto.

§ 1o – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão declarar o assunto a deliberar e serão feitas por meio de cartas individuais a todos os sócios, com antecedência mínima de um mês da data fixada.

§ 2o – As deliberações e recomendações da Assembléia Geral serão feitas por maioria simples, exceto no caso de modificação de estatuto como disposto no Art. 38.

§ 3o – Consideram-se também presentes à sessão da Assembléia Geral os sócios que se representam por procuração, com o fim específico de votar naquela sessão da Assembléia Geral.

§ 4o – A Assembléia Geral só se estalará com a presença de , no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto.

Art. 15 – Compete à Assembléia Geral :

a) deliberar sobre a matéria em pauta.

b) eleger o Conselho e a Diretoria, de acordo com os artigos 16 o, 19 o e 27 o .

c) aprovar relatórios, orçamentos e prestações de contas da Diretoria, encaminhadas pelo Conselho, com pareceres.

d) decidir sobre os recursos e atos da Diretoria e do Conselho.

Art. 16 – O Conselho é composto por 10 (dez) membros titulares eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 4 (quatro ) anos, sendo presidido pelo Presidente da ABMTENC o qual terá direito a voto.

§ 1o – Os demais membros da Diretoria poderão participar das reuniões do Conselho sem direito a voto.

§ 2o – Os membros da Diretoria não poderão ser eleitos cumulativamente para o Conselho.

§ 3o – A metade dos membros do Conselho será renovada bienalmente.

§ 4o – Nas eleições para o Conselho cada eleitor votará em 10 (dez) nomes sendo considerados eleitos membros tiltulares os 5 (cinco) mais votados e membros suplentes os 5 (cinco) seguintes em votação.

§ 5o – Os membros suplentes serão convocados, por ordem de qualificação, no impedimento dos membros titulares.

§ 6o – Os membros titulares e suplentes do Conselho poderão ser reeleitos duas vezes nas respectivas categorias, para mandato consecutivo.

Art. 17 – O Conselho reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, a pedido da Diretoria, ou por solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros, encaminhada ao Presidente.

§ 1o – A convocação de reuniões do Conselho deverá ser feita pelo Presidente, com antecedência de um mês, a fim de permitir a convocação de suplentes, em casos de impedimento.

§ 2o – O Conselho somente poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, podendo o voto ser exercido por escrito.

§ 3o – Em caso de solicitação da reunião do Conselho, por parte de Conselheiros, o Presidente terá o prazo de uma semana para fazer a convocação, nos termos do parágrafo 1o deste artigo.

Art. 18 – Compete ao Conselho

a) regulamentar as deliberações da Assembléia Geral;

b) examinar relatórios, orçamentos e prestações de contas apresentadas pela Diretoria e encaminhar parecer a Assembléia Geral;

c) deliberar sobre a formação de Divisões Regionais e aprovar os regulamentos elaborados por estas Divisões;

d) apreciar os nomes indicados pela Diretoria para compor as Comissões Permanentes;

e) designar os sócios honorários e beneméritos, mediante parecer da diretoria;

f) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria, nos termos do Artigo 19o ;

g) preencher as vagas ocorridas no Conselho até o fim dos mandatos correspondentes, dando posse aos suplentes, por ordem de qualificação;

h) decidir sobre a exclusão de sócios em caso de falta grave.

i) convocar eleições e nomear os membros da Comissão Eleitoral, responsável pela organização e apuração da eleição da Diretoria e dos cargos vacantes do Conselho.

j) fiscalizar a administração da Associação examinando à qualquer tempo, os livros, papeis e contratos da Associação.

k)propor à Diretoria, para melhor desempenho de suas tarefas, a contratação de auditores externos independentes,para as funções de assessoria temporária, para prestar esclarecimentos, colher as informações que julgar necessárias ou apuração de fatos específicos. 

l) resolver os casos omissos neste estatuto. 

Art. 19 – A diretoria será eleita bienalmente, pela Assembléia Geral, e é composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário , um Segundo Secretário e um Diretor de Patrimônio, sendo todos sócios efetivos.

§ 1o – O presidente só poderá ser reeleito duas vezes para mandatos consecutivos.

§ 2o – Ocorrendo vacância na Diretoria, será a mesma preenchida, por designação do Conselho, para a parte restante do mandato.

§ 3o – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, serão convocadas pelo Conselho, eleições para nova Diretoria, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

§ 4o – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano.Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples, podendo o voto ser exercido por escrito.

Art. 20 – Compete à Diretoria

a) executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho;

b) elaborar o orçamento anual e propô-lo ao Conselho, até a data por este fixada;

c) contratar e demitir funcionários;

d) apresentar ao Conselho, relatórios e prestações de contas anuais;

e) convocar extraordinariamente o Conselho e a Assembléia Geral;

f) assegurar a realização e apuração das eleições;

g) fixar as datas para a Reunião Anual Ordinária do Conselho e para Assembléia Geral Ordinária;

h) nomear comissões especiais para assessorá-la;

i) submeter ao conselho a composição das Comissões Permanentes;

j) designar representantes da ABMTENC em Congressos, órgãos e outras sociedades nacionais ou internacionais;

k) solicitar apoio financeiro junto a entidades competentes;

l) celebrar convênios de interesse para a Associação;

m) deliberar sobre a aceitação de novos sócios;

n) deliberar sobre a criação de comitês.

Art. 21 – Compete ao Presidente

a) representar a ABMTENC em juízo e fora dele, podendo para tal fim outorgar procuração com poderes específicos com prazo não superior a seu mandato, exceto para fins judiciais;

b) presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho e da Assembléia Geral;

c) abrir e movimentar contas bancárias juntamente com o Diretor de Patrimônio.

Art. 22 – Compete ao Vice-Presidente

a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) coordenar as Divisões Regionais.

Art. 23 – Compete ao Primeiro Secretário

a) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;

b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho e da Assembléia Geral;

c) coordenar as atividades da Comissão de intercâmbio.

Art. 24 – Compete ao Segundo Secretário

a) substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos;

b) administrar a secretaria da ABMTENC;

c) executar tarefas editoriais de acordo com a Comissão de Divulgação.

Art. 25 – Compete ao Diretor de Patrimônio

a) arrecadar as anuidades dos sócios e outras contribuições;

b) administrar o patrimônio da ABMTENC, de acordo com as normas baixadas pela Diretoria;

c) abrir e movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente;

d) preparar a proposta orçamentária, acompanhar sua execução e demonstrações financeiras.

Art. 26 – A Secretaria Executiva será exercida por um Secretário Executivo, ao qual caberá executar tarefas administrativas de acordo com delegação da Diretoria.

Parágrafo Único: O Secretário Executivo será designado pela Diretoria.

Capítulo IV – "Da eleição da Diretoria e do Conselho"

Art. 27 – A eleiçào da Diretoria e do Conselho será organizada e apurada pela Comissão Eleitoral nomeada pelo Conselho para este fim, respeitando os seguintes procedimentos:

a) o período para inscrição de chapas para a Diretoria e de candidatos aos cargos vacantes do Conselho, deverá ter a duração mínima de 1 (um) mês;

b) o período eleitoral durante o qual se considera a Assembléia Geral em funcionamento, independentemente de reunião, deverá ter a duração mínima de 2 (dois) meses;

c) concluído o período de inscrição, a Comissão Eleitoral dará conhecimento aos votantes das chapas e da relação dos candidatos ao Conselho;

d) durante o período eleitoral os votos serão recebidos pela Comissão Eleitoral em cédula própria dentro de envelope que somente será aberto no momento da apuração;

e) a apuração da eleição será feita em sessão pública, previamente anunciada, e deverá ser realizada cerca de um mês antes da sessão ordinária da Assembléia Geral;

f) a eleição será realizada com qualquer número de votantes e serão considerados eleitos os candidatos para cada cargo que obtiverem maior número de votos. Em caso de empate a decisão caberá ao Conselho.

§ 1o – A posse dos membros eleitos dar-se-á na sessão ordinária da Assembléia Geral.

§ 2o – Da Comissão Eleitoral não poderão participar candidatos à Diretoria e ao Conselho.

Capítulo V – "Das Divisões Regionais "

Art. 28 – A ABMTENC poderá exercer suas atividades através de Divisões Regionais, de acordo com deliberação do Conselho.

Art. 29 – Cada Divisão Regional terá um Secretário eleito pelos sócios da região, quites com a ABMTENC, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 30 – As Divisões Regionais serão coordenadas pelo Vice-Presidente da ABMTENC.

Art. 31 – Serão atribuições das Divisões Regionais:

a) realizar atividades no âmbito regional, dentro das finalidades da ABMTENC, e que não colidam com as atividades de âmbito nacional;

b) difundir na região, os empreendimentos da ABMTENC;

c) trazer ao conhecimento da ABMTENC as especificidades dos problemas regionais.

Capítulo VI – "Das Comissões Permanentes"

Art. 32 – As Comissões Permanentes são nomeadas pela Diretoria, com aprovação do Conselho, para um mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo Único: São previstas as seguintes Comissões Permanentes:

a) Comissão de Divulgação

b) Comissão de Intercâmbio

c) Comissão de Ensino e Pesquisa

d) Comissão de Ciência e Tecnologia

Parágrafo Único : Todas as comissões poderão nomear comites específicos para assessorá-las, com a aprovação da diretoria.

Art. 33 – A Comissão de Divulgação será responsável pelo planejamento e regulamentação das atividades no setor de publicações, e pela divulgação de todas as atividades da ABMTENC. Art. 34 – A Comissão de Intercâmbio será responsável pelo planejamento das reuniões técnicas e científicas, pelos Comitês e pela política de intercâmbio da ABMTENC com outras instituições, no Brasil e no exterior. Art. 35 – A Comissão de Ensino e Pesquisa será responsável pelo planejamento das atividades relacionadas com o ensino e a pesquisa em ciências de materiais e tecnologias não convencionais e pela elaboração da política de atuação da ABMTENC neste setor , visando:

a) maior interação entre os grupos de pesquisa;

b) cadastramento, análise e divulgação das pesquisas em ciências de materiais e tecnologias não convencionais;

c) estimular a publicação de livros.

Art. 36 – A Comissão de Ciência e Tecnologia será responsável pela elaboração da política da ABMTENC neste setor, visando:

a) estabelecer um efetivo intercâmbio entre as Universidades, Centros de Pesquisa, a Indústria e demais organismos da sociedade civil , no sentido de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do país;

b) contribuir na definição de áreas de pesquisas prioritárias ao desenvolvimento nacional;

c) contribuir para a elaboração de códigos e normas de projeto;

d) cadastramento, análise e divulgação de inventos, instrumentos, softwares, protótipos e maquinarias desenvolvidos e ou patenteados no país na área de interesse da ABMTENC.

Capítulo VII – "Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio "

Art. 37 – Constituem receita da ABMTENC: anuidades pagas pelos seus associados, contribuições e doações espontâneas e recursos obtidos de fontes financiadoras.

§ 1o – É vedada a remuneração de cargos da Diretoria, bem como a distribuição de bonificação ou vantagens a dirigentes ou sócios, sob qualquer forma ou pretexto.

§ 2o – Os sócios não são responsáveis pelas obrigações financeiras da ABMTENC, nem esta responde pelas obrigações financeiras contraídas pelos associados quando não autorizadas por escrito pelo Presidente.

§ 3o – Em caso de extinção da ABMTENC seu patrimônio líquido será revertido em benifício de Sociedade congenere, de acordo com resolução da Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim.

Capítulo VIII – "Das Modificações dos Estatutos "

Art. 38 – Estes estatutos poderão ser modificados, a qualquer tempo, em Assembléia Geral, convocada para este fim.

§ 1o – As propostas de modificação devem ser encaminhadas aos associados conjuntamente com a convocação da Assembléia Geral.

§ 2o – Os sócios com direito a voto que não puderem estar presentes na sessão da Assembléia Geral, poderão se manifestar através de voto por escrito encaminhado ao Presidente da Assembléia Geral.

§ 3o – As modificações deverão ser aprovadas por 2/3 dos presentes com direito a voto.

Capítulo IX – "Das Disposições Transitórias"

Art. 39 – O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 40 – A Diretoria de fundação será escolhida, para mandato de 2 anos, pelos sócios fundadores que assinarem a Ata de fundação da ABMTENC.

Art. 41 – O Conselho de fundação será escolhido, para mandato de 2 anos, pelos sócios fundadores que assinarem a Ata de fundação da ABMTENC.

Parágrafo Único : Excepcionalmente , o Conselho de fundação contará de 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes.

Art. 42 – A primeira anuidade será decidida pelos sócios fundadores no ato da fundação da ABMTENC

Art. 43 – A Diretoria de fundação terá como objetivo:

a) Consolidar a ABMTENC.

b) Realizar o 1o Congresso Brasileiro de Ciências de Materias e Tecnologias Não Convencionais, a se realizar em 1997. 

c) Ampliar o quadro de sócios.

d) Realizar eleições para a Diretoria e Conselho em Março de 1998.

Parágrafo Único : Na eleição para o Conselho, cada eleitor votará em 15 (quinze) nomes sendo considerados eleitos membros titulares, com mandato de 4 (quatro) anos, os 5 (cinco) mais votados, membros titulares, com madato de 2 (dois) anos, os 5 (cinco) seguintes em votação e membros suplentes, qualificados pelo número de votos, os 5 (cinco) que se seguirem em votação.

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